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O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), cobrou da presidenta Dilma Rousseff a defesa dos direitos humanos nesta quarta-feira, logo após o anúncio da suspensão da produção e distribuição do kit anti-homofobia do Ministério da Educação. A presidenta cedeu à pressão da bancada religiosa no Congresso e decidiu suspender o material que seria distribuído a 6 mil escolas de ensino médio para combater o preconceito homofóbico.
Em nota, o também ex-BBB pergunta: “onde está a ‘defesa intransigente dos Direitos Humanos’ que a senhora prometeu quando levou sua mensagem ao Congresso?” Para o deputado, apesar das informações corretas já divulgadas sobre o kit anti-homofobia que estava sendo produzido, mas ainda não havia sido aprovado pelo Mnistério da Educação, há quem “insista em mentiras e equívocos”. “Os representantes do fundamentalismo religioso no Congresso decidiram apresentar, à presidenta, a conta do "apoio" dado na última eleição. O preço por terem "barrado" a campanha subterrânea de difamação à então candidata é a suspensão do Escola Sem Homofobia. E Dilma pagou!”, afirma a nota do deputado, que diz ainda ter esperança de que a presidenta volte atrás.
O MEC ainda não foi informado da decisão oficialmente, mas a reunião da presidenta com o ministro Fernando Haddad acontecerá nesta quinta-feira, de acordo com a assessoria da pasta. Na semana passada, Haddad negou que o ministério tivesse decidido alterar o conteúdo do kit de combate à homofobia em entrevista ao programa de rádio "Bom Dia, Ministro". “O material encomendado pelo MEC visa a combater a violência contra homossexuais nas escolas públicas do País. A violência contra esse público é muito grande e a educação é um direito de todos os brasileiros, independentemente de cor, crença religiosa ou orientação sexual. Os estabelecimentos públicos têm que estar preparados para receber essas pessoas e apoiá-las no seu desenvolvimento”, defendeu Haddad à época.
O material do kit ainda não havia sido oficializado, nem finalizado pelo governo. Entretanto, vídeos vazaram pela internet e provocaram polêmica. Apesar das críticas, o amterial ganhou apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (Unesco) que lançou seu parecer favorável aos vídeos. Na avaliação da Unesco, o material iria contribuir para a redução do estigma e da discriminação.
No ano passado, o iG teve acesso a três filmes que fariam parte do material anti-homofobia por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do MEC, além do “Encontrando Bianca”.
Confira a íntegra da nota do deputado Jean Wyllys
A pergunta que fica à presidenta Dilma, após sua decisão de suspender o kit anti-homofobia que estava sendo elaborado pelo Ministério da Educação para distribuição nas escolas, é apenas uma: onde está a "defesa intransigente dos Direitos Humanos" que a senhora prometeu quando levou sua mensagem ao Congresso?
Não basta ser sensível à violação de Direitos Humanos em terras estrangeiras, essa proteção precisa ser feita, antes, aqui.
Os representantes do fundamentalismo religioso no Congresso decidiram apresentar, à presidenta, a conta do "apoio" dado na última eleição. O preço por terem "barrado" a campanha subterrânea de difamação à então candidata é a suspensão do Escola Sem Homofobia. E Dilma pagou!
A presidenta é inteligente e sabe que os assassinatos brutais de homossexuais, que chegam a mais de 200 por ano, estão diretamente ligados aos discursos de ódio. A comunidade LGBT e pessoas de bom senso esperavam da presidenta, um pouco mais de sensibilidade a esses dados, além de um mínimo de espírito republicano e vontade de proteger a TODOS e TODAS.
Apesar das inúmeras informações corretas sobre o kit anti-homofobia divulgadas inclusive por mim, há quem insista em mentiras e equívocos. Tirando as pessoas que falam sem conhecimento de causa, baseadas em preconceitos gerados pela desinformação, o que resta é má fé e cinismo.
A presidenta Dilma sentiu na pele, o que é ser difamada e insultada por discursos de ódio, alimentados por interesses espúrios. Tenho esperança de que a presidenta volte atrás, afinal, votei nela porque acreditava que só uma mulher poderia estender a cidadania aos LGBTs e mulheres em geral.
Se a presidenta optar por ceder à chantagem - não há outro nome - dos inimigos da cidadania plena fazendo de seu mandato um lamentável estelionato eleitoral, só me resta esperar que, na próxima eleição, os LGBTs e pessoas de bom senso despertem sua consciência política e lhe apresentem também sua fatura: não voto!
A Agência Câmara mostra que a base do governo na Câmara e os partidos PSDB e DEM fecharam acordo para votar, na próxima terça-feira, o Novo Código Florestal, que prevê, dentre outras coisas, a anistia a desmatadores e a redução das áreas de preservação permanente e reserva legal. Estas medidas favorecem o setor primário-exportador, que obtém dólares para as reservas internacionais, garantindo assim a confiança do “mercado”, que ganha com as dívidas interna e externa.
Segundo o discurso dos deputados Alfredo Sirkis (PV/RJ) e Ivan Valente (PSOL/SP), o governo aceitou votar o texto do deputado relator Aldo Rebelo (PCdoB/SP) em sua versão piorada (ainda aceitando que seja votada uma emenda nociva), em troca de que os partidos DEM e PSDB aliviassem a pressão sobre o Ministro da Casa Civil Antonio Palocci, alvo de denúncias de enriquecimento ilícito.
Conforme denunciou a Folha de São Paulo, o ex-Ministro da Fazenda Antônio Palocci aumentou seu patrimônio em quase 20 vezes nos últimos 4 anos, devido a seus ganhos com consultorias. Em sua resposta, também publicada pela Folha de São Paulo, Palocci justifica seu grande enriquecimento com o seguinte argumento:
“No mercado de capitais e em outros setores, a passagem por Ministério da Fazenda, BNDES ou Banco Central proporciona uma experiência única que dá enorme valor a estes profissionais mo mercado. Não por outra razão, muitos se tornaram em poucos anos, banqueiros como os ex-presidentes do BC e BNDES Pérsio Arida e André Lara Rezende, diretores de instituições financeiras como o ex-ministro Pedro Malan ou consultores de prestígio como ex-ministro Mailson da Nóbrega.”
Como Ministro da Fazenda, Palocci foi um grande avalista da política de ajuste fiscal junto ao setor financeiro. Agora, ele reconhece explicitamente que a experiência neste cargo permite que pessoas ganhem enorme valor no “mercado”, a ponto até de alguns terem se tornado banqueiros.
Importante ressaltar que o Relatório Alternativo da recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados - encaminhado ao Ministério Público para investigações - listou todos os membros do COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central, que define a taxa de juros Selic) que, posteriormente, assumiram cargos no setor financeiro privado.
*Rodrigo Ávila é economista e assessor técnico da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados.
A tentativa de flexibilização da legislação ambiental dará a estados e municípios uma autonomia que trabalha a favor do agronegócio do país.
O projeto do novo Código Florestal, se aprovado, significará um brutal retrocesso na proteção do meio ambiente e da biodiversidade.
Basta olhar para o resultado da ocupação irregular das áreas de preservação permanente (APPs) nas tragédias no Rio de Janeiro para ter a dimensão da irresponsabilidade de reduzir tais áreas, como defende o relatório de Aldo Rebelo.
O projeto também sobrepõe as APPs à reserva legal, porção de terra de mata nativa, ignorando que cada uma cumpre funções específicas, que valorizam a propriedade.
Segundo a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), sua preservação possibilitaria inclusive aumento na produtividade agrícola. Nas plantações de soja, a produção poderia ser até 50% maior com a ajuda da polinização.
As propriedades rurais de até quatro módulos fiscais -90% dos imóveis rurais do Brasil- também ficam desobrigadas de recompor a área de reserva legal, aumentando o desmatamento em até 70 milhões de hectares. O impacto é altamente negativo, sobretudo para o efeito estufa, cuja redução está entre os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Para os ruralistas, ampliar a competição internacional justificaria a ocupação de todas essas áreas.
Inúmeras pesquisas demonstram, no entanto, que, sem ferir a legislação e as florestas, há terras e técnicas de produtividade suficientes para elevar a produção.
Na votação do relatório na comissão especial, todas as entidades representantes da pequena propriedade e da agricultura familiar se posicionaram contra as mudanças. Sabem que o grande agronegócio exportador é o maior interessado na alteração do Código Florestal e que, na realidade, os grandes proprietários se arrogam a falar em nome dos pequenos.
O texto reformulado também anistia os desmatadores que cometeram infrações até julho de 2008.
Argumenta-se que 90% das propriedades estão irregulares, mas há uma questão pedagógica em jogo.
Desde 1999, está em vigor a Lei de Crimes Ambientais, e a legislação já concede o prazo de 30 anos para uma propriedade recuperar o que devastou. O constante desrespeito ao Código vigente se dá pela certeza da impunidade.
O Estado deveria, ao contrário, estimular a recomposição das áreas e recompensar a preservação com o pagamento de serviços ambientais à agricultura familiar.
A tentativa de flexibilização da legislação ambiental nacional dará ainda a Estados e municípios uma superautonomia, que trabalha a favor do agronegócio e da especulação imobiliária nas cidades.
A questão é complexa e merece ser melhor analisada, como pediram o Ministério Público, a OAB e a SBPC. A tramitação açodada do texto, à luz da pressão de interesses imediatistas, significa negar o direito à participação da população em uma discussão que interessa a todos e que pode comprometer o futuro de inúmeras gerações.
Ivan Valente, engenheiro mecânico, é deputado federal pelo PSol-SP e membro da Frente Parlamentar Ambientalista; foi relator na Câmara de Negociação do Código Florestal.
A CHAPA 1 – UFRGS PÚBLICA E POPULAR DEFENDE:
√UMA UNE MAIS DEMOCRÁTICA E COMBATIVA, QUE REALMENTE UNA OS ESTUDANTES DO BRASIL NA E DEFESA DE SEUS DIREITOS, SEM SE SUBORDINAR AO GOVERNO E FAZER VISTAS GROSSAS À CORRUPÇÃO E AO DESCASO COM O POVO
√ REPÚDIO AO RECENTE CORTE DE VERBAS PARA A EDUCAÇÃO DE R$3,1 BILHÕES ANUNCIADOS PELO GOVERNO FEDERAL, POIS EDUCAÇÃO É PRIORIDADE PARAO DESENVOLVIMENTO DA NAÇÃO! POR ISSO, TAMBÉM DEFENDEMOS A BANDEIRA HISTÓRICA DE 10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO. SÓ ASSIM PODEMOS TER UMA EXPANSÃO DE QUALIDADE DAS UNIVERSIDADES.
√MELHOR INFRAESTRUTURA, AMPLIAÇÃO DAS VAGAS, CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E SERVIDORES, E, TAMBÉM, MAIS VERBAS PARA A ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL! ISSO VAI DESDE A AMPLIAÇÃO DA CASA DE ESTUDANTES ATÉ O FIM DAS LONGAS FILAS DOS RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS NA UFRGS, SEM ESQUECER UMA GRANDE PAUTA LEVANTADA PELO DCE: O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS BOLSISTAS, QUE TEM SIDO PRECÁRIA EM TODO PAÍS. LEVANDO EM CONTA A NOSSA UNIVERSIDADE, OS R$ 380,00 PAGOS AOS BOLSISTAS NÃO SÃO SUFICIENTES HÁ MUITO TEMPO PARA GARANTIR A PERMANÊNCIA DOS COLEGAS NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO.
√PARA QUE HAJA DEMOCRACIA TAMBÉM NA UFRGS, DEFENDEMOS A PARIDADE NOS CONSELHOS E INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS DA UNIVERSIDADE, PARA QUE OS ESTUDANTES E SERVIDORES TENHAM O MESMO PODER DE DECISÃO DOS PROFESSORES.ASSIM, PODEREMOS CONSTRUIR UMA UNIVERSIDADE CADA VEZ MAIS PUBLICA, QUALIFICADA E QUE POPULIZE O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR!