Em defesa dos Direitos Políticos de Luciana Genro

O PSOL – Partido Socialismo e Liberdade organiza ato público pelo direito democrático de Luciana Genro poder se candidatar nas próximas eleições municipais. A Lei das Inelegibilidades prevê que parentes de governantes não podem se candidatar a instâncias inferiores, exceto em caso de reeleição. A deputada federal não se reelegeu no pleito deste ano e, portanto, estaria inelegível por pelo menos oito anos, pois seu pai, Tarso Genro (PT), elegeu-se governador do Rio Grande do Sul.

Luciana pretende concorrer a vereadora por Porto Alegre, em 2012. Para o advogado que trata do caso, Antônio Augusto Mayer dos Santos, há jurisprudência que permite a candidatura. Ele aponta ainda a independência política de Luciana e que o Legislativo municipal é um Poder autônomo e independente do governo do Estado: “Após 16 anos de atividade política em quatro mandatos parlamentares, Luciana Genro é uma respeitável portoalegrense na plenitude de seus direitos políticos. Diante disso, a convicção é no sentido de que o texto constitucional, se a um ângulo visa impedir desvios ou anomalias, a outro não ostenta amplitude a ponto de, no próximo pleito, impedir o exercício dos mencionados direitos em vista de uma cadeira no Legislativo Municipal, que é Poder autônomo e independente do governo Estadual. Essa é a magnitude da pretensão jurídica a ser perseguida em seu direito.”

“Acredito que a minha trajetória política e os meus 16 anos de mandato são a prova cabal da minha independência política em relação ao meu pai. A lei não pode se prestar a absurdos. Tenho certeza que a Justiça vai prevalecer e eu terei a oportundidade de participar das eleições em 2012. Peço o apoio de todos, independentemente de votarem ou não em mim, em nome da democracia”, diz Luciana.



O ato jurídico-político ocorrerá em 6 de dezembro, às 18h30min, no auditório da Faculdade de Direito da Ufrgs (Av. João Pessoa, 80 – Centro), em Porto Alegre.